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<title>Análise e informação sobre política e sociedade &#45; Categoria: Justiça</title>
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<description>Análise e informação sobre política e sociedade &#45; Justiça</description>
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<title>Ditadura com TV e ar&#45;condicionado? Privilégio até atrás das grades.</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aprovou a cela especial onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá pena na Papuda, em Brasília. O espaço foi reformado e adaptado, com ar-condicionado e TV — um contraste gritante com a realidade da maioria dos presos brasileiros. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 05 Nov 2025 08:30:34 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Bolsonaro, STF, Alexandre de Moraes, Papuda, prisão, privilégios, justiça, política brasileira, desigualdade, direitos humanos</media:keywords>
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<title>DPU defende rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, e não constituiu advogado para se defender das acusações.

Notícias relacionadas:PT, PSOL e PCdoB pedem ao STF acesso de familiares à perícia de corpos.CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin.STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil.Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo do ]]></description>
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<pubDate>Sun, 02 Nov 2025 12:35:27 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes se reúne com prefeito do Rio na segunda&#45;feira</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (3), às 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

O encontro será após as reuniões agendadas com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos na capital fluminense.

Notícias relacionadas:Fundo Brasil doa recursos para famílias das vítimas da operação no Rio.Observatório da OAB-RJ vai acompanhar apuração sobre operação policial.Moradores de favelas protestam no Rio após megaoperação com 121 mortos.A reunião com Castro está prevista para as 11h. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.

Em seguida, o ministro se encontrará com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e representantes da ]]></description>
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<pubDate>Sun, 02 Nov 2025 12:35:27 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>STF acompanha operação no RJ com “atenção e solidariedade”, diz Fachin</title>
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<description><![CDATA[ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quinta-feira (30) que a Corte acompanha com “atenção e plena solidariedade” os desdobramentos da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.

Durante o encerramento da sessão desta tarde, o ministro prestou solidariedade aos familiares das vítimas e classificou a operação como &quot;tragédia ocorrida no Rio de Janeiro&quot;. 


Notícias relacionadas:ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF .Fórum Brasileiro de Segurança Pública condena operação no Rio.“Todos integrantes deste tribunal acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade aos familiares das vítimas, e ao mesmo tempo, com a discrição e sobriedade que são necessárias para, em momentos de tragédias graves, como essa, dedicar a elas a nossa atividade concreta e, no lugar devido, as melhores preocupações&quot;, afirmou.


A realização da operação é acompanhada na Corte por me ]]></description>
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<pubDate>Fri, 31 Oct 2025 19:10:22 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>STF tem três votos para obrigar PM a informar suspeito sobre direito</title>
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<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (30) três votos para determinar que a polícia deve informar sobre o direito ao silêncio durante abordagens de suspeitos.

O caso envolve o julgamento de um processo que vai decidir se o Estado deve advertir o suspeito ou preso em flagrante sobre o direito de não se incriminar. 

Notícias relacionadas:STF acompanha operação no RJ com “atenção e solidariedade”, diz Fachin.Moraes suspende ação penal contra deputado Gustavo Gayer.ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF .O relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram a favor da tese. 

Fachin entendeu que o direito constitucional ao silêncio deve ser estendido a abordagens policiais para evitar confissões informais obtidas por policiais.

“O direito ao silêncio consiste em uma garantia conferida ao indivíduo de se negar a responder perguntas formuladas por agentes do Estado dia ]]></description>
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<pubDate>Fri, 31 Oct 2025 19:10:21 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>STF, tem, três, votos, para, obrigar, informar, suspeito, sobre, direito</media:keywords>
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<title>STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil</title>
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<description><![CDATA[ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil. 

Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em que circulem arquivos trocados entre os usuários. 

A polícia também não precisa de autorização para pedir diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um IP (espécie de endereço eletrônico que identifica cada dispositivo de acesso), reforça a decisão. 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, para quem as rondas virtuais não se confundem com as invasões virtuais, que precisam de autorização judicial e nas quais agentes da polícia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo específico. 

O caso está relacionado com a Operação Predador, esforço integrado entre as polícias  ]]></description>
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<pubDate>Fri, 31 Oct 2025 19:10:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>STJ, autoriza, ronda, virtual, busca, pornografia, infantil</media:keywords>
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<title>CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin</title>
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<description><![CDATA[ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (31) que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país.

Mais cedo, Fachin participou da instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, no interior de São Paulo.

Notícias relacionadas:Moraes manda governador do Rio prestar esclarecimentos sobre operação.MPRJ faz perícia independente em vítimas da Operação Contenção.IML já liberou 89 corpos de mortos em megaoperação, diz governo do RJ.Em meio à repercussão das mais de 120 mortes ocorridas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro para combater criminosos ligados do Comando Vermelho (CV), Fachin disse que mapeamento vai ajudar na elaboração de estratégias para reprimir o crime organizado.


“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do C ]]></description>
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<pubDate>Fri, 31 Oct 2025 19:10:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>CNJ, vai, mapear, organizações, criminosas, que, atuam, país, diz, Fachin</media:keywords>
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<title>PT, PSOL e PCdoB pedem ao STF acesso de familiares à perícia de corpos</title>
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<description><![CDATA[ Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os familiares dos mortos na Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro esta semana, possam acompanhar o processo de reconhecimento dos corpos. 

As legendas também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de perícia independente para verificar a violação de direitos humanos durante a operação. 

Notícias relacionadas:Famílias de mortos em operação no Rio reclamam de falta de informação.Defensoria do Rio quer fazer laudos paralelos dos corpos.IML já liberou 89 corpos de mortos em megaoperação, diz governo do RJ.Os pedidos foram protocolados no processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

&gt;&gt;ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

Na petição, os partidos afirmam que a operação p ]]></description>
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<pubDate>Fri, 31 Oct 2025 19:10:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>PSOL, PCdoB, pedem, STF, acesso, familiares, perícia, corpos</media:keywords>
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<title>STF confirma condenação e Carla Zambelli deve cumprir pena por perseguição armada</title>
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<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que perseguiu um homem armada em 2022. A parlamentar foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão e, com a decisão definitiva, a pena pode começar a ser executada. Zambelli está presa na Itália e aguarda extradição para o Brasil. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 30 Oct 2025 13:25:10 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>STF, Carla Zambelli, condenação, trânsito em julgado, política, PL, extradição, Itália, Justiça, Brasil</media:keywords>
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<title>Dino afirma que STF não legitima &amp;quot;vale&#45;tudo com corpos estendidos&amp;quot;</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (29) que a Corte não impede o trabalho da polícia nem legitima um &quot;vale-tudo com corpos estendidos&quot;.

A declaração do ministro ocorreu durante o julgamento em que o Supremo vai decidir sobre a responsabilização do Estado em casos de excessos cometidos pela Polícia Militar durante a repressão de manifestações nas ruas. O caso concreto trata da Operação Centro Cívico, ocorrida em 2015, em Curitiba, e que deixou mais de 200 pessoas feridas.

Notícias relacionadas:Mães de mortos questionam operação no Rio: “Arrancaram o braço dele&quot;.MPRJ envia técnicos periciais independentes ao IML após ação policial.Operação supera massacre do Carandiru em violações, diz deputada.Ao comentar a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos, no Rio de Janeiro, Dino disse que a ação é uma &quot;circunstância terrível e trágica&quot;. Ele explicou que a Corte tem posicionamento de não impedir as operaçõe ]]></description>
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<pubDate>Thu, 30 Oct 2025 10:35:28 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Dino, afirma, que, STF, não, legitima, vale-tudo, com, corpos, estendidos</media:keywords>
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<title>Moraes manda governador do Rio prestar esclarecimentos sobre operação</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos. 

O ministro também marcou para o dia 3 de novembro uma audiência, que será realizada na capital fluminense, para tratar do caso.

Notícias relacionadas: &quot;Não era razoável&quot;, diz PF sobre planejamento da operação no Rio.Operação supera massacre do Carandiru em violações, diz deputada.Mães de mortos questionam operação no Rio: “Arrancaram o braço dele&quot;.A operação foi realizada na última terça-feira pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, para o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho.

De acordo com bala ]]></description>
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<pubDate>Thu, 30 Oct 2025 10:35:28 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Moraes, manda, governador, Rio, prestar, esclarecimentos, sobre, operação</media:keywords>
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<title>TSE marca julgamento de recurso que pede cassação de Castro</title>
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<description><![CDATA[ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte pelo menos 119 pessoas.

Notícias relacionadas:Moraes manda governador do Rio prestar esclarecimentos sobre operação.Dino afirma que STF não legitima &quot;vale-tudo com corpos estendidos&quot; .A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

No documento enviado a ]]></description>
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<pubDate>Thu, 30 Oct 2025 10:35:28 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>TSE, marca, julgamento, recurso, que, pede, cassação, Castro</media:keywords>
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<title>STJ mantém condenação de ex&#45;governador Arruda por improbidade</title>
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<description><![CDATA[ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto) por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora.

A decisão foi proferida durante julgamento virtual ocorrido no dia 13 deste mês e divulgada nesta quarta-feira (29).

Notícias relacionadas:TSE barra candidatura a deputado federal do ex-governador Arruda .Por unanimidade, o colegiado rejeitou um recurso protocolado pela defesa do ex-governador, que está inelegível por conta das condenações sobre o esquema de corrupção que foi apurado no governo distrital, em 2009. 

Os advogados defenderam a anulação da condenação por improbidade após a Justiça Eleitoral anular uma das escutas ambientais que foram utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades no governo. 

O caso específico trata de contratos irregulares envolvendo a Linknet, empresa de informáti ]]></description>
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<pubDate>Thu, 30 Oct 2025 10:35:28 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a comparecer ao aniversário de sua avó, de 90 anos, previsto para o dia 1° de novembro.

Apesar de Cid estar em liberdade, a autorização do ministro foi necessária porque o militar está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Notícias relacionadas:Trama golpista: defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena.Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez.STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas.Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá encaminhar um relatório sobre o monitoramento eletrônico de Mauro Cid no prazo de 48 horas após o deslocamento.

Mais cedo, além do pedido de autorização, a defesa de Cid também solicitou ao ministro a extinção da punibilidade.

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A manifesta ]]></description>
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<pubDate>Sat, 25 Oct 2025 11:34:45 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Moraes, autoriza, Mauro, Cid, comparecer, aniversário, avó</media:keywords>
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<title>Secretaria diz que não tinha e&#45;mail do STF para informar sobre Collor</title>
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<description><![CDATA[ A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.

Na semana passada, Moraes pediu explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió.

Notícias relacionadas:Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira.STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros.Trama golpista: defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena.Segundo o ministro, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, mas o episódio só foi informado ao STF em outubro, cinco meses depois.

De acordo com a secretaria, o monitoramento sempre foi realizado de forma efetiva, mas os relatórios não foram enviados porqu ]]></description>
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<pubDate>Sat, 25 Oct 2025 11:34:45 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes assina carta para intimar Paulo Figueiredo nos Estados Unidos</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos.

O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos há dez anos e precisa ser informado pessoalmente sobre a denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa do crime de coação no curso do processo no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras. Paulo Figueiredo é neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo.

Notícias relacionadas:Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser notificado.Conselho de Ética arquiva representação contra Eduardo Bolsonaro .Na carta, Moraes informou aos Estados Unidos que o acusado deve apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação.


“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Bras ]]></description>
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<pubDate>Sat, 25 Oct 2025 11:34:45 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>STF decide reabrir investigação contra presidente do PL por golpe</title>
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<description><![CDATA[ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. 

Notícias relacionadas:Moraes quer reabrir inquérito contra Valdemar Costa Neto por golpe.Valdemar pede autorização ao STF para visitar Bolsonaro.Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Ge ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:18:16 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desoneração no STF</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (17) e já contava com placar de 3 votos a 0 para manter acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano.

Notícias relacionadas:Zanin vota contra desoneração, mas mantém acordo para compensação.MP de desoneração de data centers deve sair nesta semana, diz Haddad.Os votos foram proferidos pelo relator, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

O julgamento trata do mérito da ação na qual o governo federal havia contestado a legalidade da desoneração sem a indicação de ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:18:16 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa</title>
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<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão - decisão colegiada - que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Notícias relacionadas:PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF.Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

&gt;&gt; Clique aqui e confira a íntegra da decisão

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:18:16 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>MP e Polícia Civil deflagram ação contra lavagem de dinheiro do PCC</title>
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<description><![CDATA[ O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Fazenda do estado e a Polícia Civil deflagraram, nesta quarta-feira (22), a Operação Plush, contra lavagem de dinheiro.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou, em nota, que o objetivo da operação é investigar um esquema de lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), supostamente operado por meio de lojas de brinquedos. 

Notícias relacionadas:Tarcísio instala gabinete de crise e nega ligação do PCC com metanol.Empresas ligadas ao PCC movimentaram R$ 1 bilhão, diz Receita.PCC usa postos e motéis para lavagem de dinheiro, aponta operação .Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, hoje, em estabelecimentos comerciais, nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Santo André. 


“Os materiais apreendidos durante a operação serão encaminhados ao GA ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:18:16 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>PF apura possível simulação de entrada de ex&#45;assessor de Bolsonaro nos EUA e aponta tentativa de descredibilizar provas</title>
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<description><![CDATA[ Investigadores suspeitam que aliados do ex-presidente tenham usado prerrogativas diplomáticas para criar registro falso e confundir o andamento das investigações sobre a trama golpista ]]></description>
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<pubDate>Tue, 21 Oct 2025 10:16:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Filipe Martins, Polícia Federal, STF, trama golpista, Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, milícias digitais, investigação</media:keywords>
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<title>MPSP investiga denúncia de ex&#45;funcionários contra o vereador Adrilles Jorge por possível caso de rachadinha</title>
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<description><![CDATA[ Adrilles Jorge, que ganhou notoriedade nacional como comentarista político e atualmente cumpre mandato de vereador na cidade de São Paulo ]]></description>
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<pubDate>Thu, 16 Oct 2025 18:33:51 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes manda soltar presa do 8 de janeiro com problemas de saúde</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (15) Alexsandra Aparecida da Silva, uma das acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ao pedir a soltura, a defesa alegou que Alexsandra está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios.

Notícias relacionadas:STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas .Trama golpista: réus do Núcleo 4 pedem absolvição ao STF.STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista.Na decisão, o ministro determinou que a acusada use tornozeleira eletrônica e se apresente semanalmente à Justiça de Paraguaçu, em Minas Gerais.

Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais. Ela também teve o passaporte cancelado. 

O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade porque a investigação já foi encerrada.

“Verifica-se que j ]]></description>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 20:36:59 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF</title>
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<description><![CDATA[ O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação.

Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso.

Notícias relacionadas:PF conclui que não houve interferência do presidente na corporação	.A questão começou a ser investigada após o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e insinuar interferência na PF por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo, indicado por ele.

No documento enviado hoje ao STF, o procurador-geral disse que é necessário apurar se houve “efetivamente” interferências na PF e citou conversas de WhatsApp trocadas entre Moro e Bolsonaro, em 2020.

Segundo a PGR, Bolsonaro enviou uma mensagem no dia 22 de abril de 2020 a Moro e conf ]]></description>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 20:36:59 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Aposentadoria de Barroso é publicada no Diário Oficial</title>
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<description><![CDATA[ A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada há pouco no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo ministro para a Corte. Não há prazo para indicação.

Notícias relacionadas:Ex-subsecretário condenado pela máfia do ISS em SP é preso na Bahia.PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF.Moraes manda soltar presa do 8 de janeiro com problemas de saúde.Na semana passada, Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo. Ele tem 67 anos e poderia permanecer na Corte até 2033.

O anúncio ocorreu menos de um mês depois de Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.

O ministro tomou posse na Corte em 2013, quando foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 20:36:58 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>STJ anula condenação e manda soltar acusado pelo crime da 113 Sul</title>
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<description><![CDATA[ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como &quot;Crime da 113 Sul&quot;, ocorrido em Brasília há 16 anos. 

Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente. 

Notícias relacionadas:Crime da 113 Sul: por 3 a 2, STJ anula condenação de Adriana Villela.Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que moravam, localizado na Superquadra 113 Sul. 

Em 2013, Francisco foi condenado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para 47 anos na segunda instância. 

A anulação da condenação foi definida pela Sexta Turma do STJ e motivada por um recurso protocolado pela defesa do acusado, feita pela ON ]]></description>
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<pubDate>Tue, 14 Oct 2025 19:09:34 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

Notícias relacionadas:Gonet: denúncia contra Eduardo não encerra investigação sobre tarifaço.PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação .Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.


“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou. 


Contudo, o procurador disse qu ]]></description>
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<pubDate>Tue, 14 Oct 2025 19:09:34 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Em carta de próprio punho, Martins pede a Moraes volta de advogados</title>
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<description><![CDATA[ O ex-assessor da Presidência Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a destituição dos dois advogados que o defendem numa das ações penais da trama golpista. 

Em carta de próprio punho, Martins diz que o afastamento dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes do caso é abusiva e viola seus direitos constitucionais. 


“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança”, escreveu Martins. 


Ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Martins é réu do núcleo 2 da trama golpista, grupo que foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter desempenhado o “gerenciamento de ações” para o golpe. 


“Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consin ]]></description>
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<pubDate>Sat, 11 Oct 2025 23:25:19 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Dino vence ação contra hospital por morte de filho e doará dinheiro</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (10) ter vencido em definitivo uma ação judicial movida por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após a morte de seu filho Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012.

A ação movida por Dino e por sua esposa à época, Deane Fonseca, transitou em julgado após 13 anos e seis meses de tramitação e a indenização ficou estabelecida em R$ 600 mil para cada. Dino informou, numa postagem em rede social, que o dinheiro será doado. 


“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu o ministro. 


Dino homenageou na mensagem os amigos e amigas de seu filho, por chorarem juntos a morte trágica do jovem, e ]]></description>
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<pubDate>Sat, 11 Oct 2025 23:25:18 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes suspende decisão que destituiu defesa de réus da trama golpista</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. Ambos são réus do núcleo 2 da trama golpista. 

Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a destituição e afirmar que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como determinou o ministro.

Notícias relacionadas:Em carta de próprio punho, Martins pede a Moraes volta de advogados .Moraes destitui advogados de dois réus do Núcleo 2 da trama golpista .Na nova decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para os advogado Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido destituídos, protocolarem as alegações finais, última etapa antes do julgamento da ação penal.


“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausên ]]></description>
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<pubDate>Sat, 11 Oct 2025 23:25:18 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Fux pede vista e suspende julgamento de recurso de Moro no STF</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado. 

Notícias relacionadas:Zanin vota para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes.Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos 0 pela rejeição do recurso do senador. 

Os votos foram proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

Em junho do ano passado, Moro virou réu no Supremo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A denúncia foi feita com base em vídeo no qual o ex-juiz da Operação Lava Jato apareceu em uma conversa com pessoas não identificadas durante uma festa junina, ocorrida em 2022, e afirmou:  &quot;Isso é fi ]]></description>
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<pubDate>Sat, 11 Oct 2025 23:25:18 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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