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<title>Análise e informação sobre política e sociedade &#45; Categoria: Supremo Tribunal Federal (STF)</title>
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<description>Análise e informação sobre política e sociedade &#45; Supremo Tribunal Federal (STF)</description>
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<title>Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a comparecer ao aniversário de sua avó, de 90 anos, previsto para o dia 1° de novembro.

Apesar de Cid estar em liberdade, a autorização do ministro foi necessária porque o militar está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Notícias relacionadas:Trama golpista: defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena.Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez.STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas.Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá encaminhar um relatório sobre o monitoramento eletrônico de Mauro Cid no prazo de 48 horas após o deslocamento.

Mais cedo, além do pedido de autorização, a defesa de Cid também solicitou ao ministro a extinção da punibilidade.

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A manifesta ]]></description>
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<pubDate>Sat, 25 Oct 2025 11:34:45 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Secretaria diz que não tinha e&#45;mail do STF para informar sobre Collor</title>
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<description><![CDATA[ A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.

Na semana passada, Moraes pediu explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió.

Notícias relacionadas:Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira.STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros.Trama golpista: defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena.Segundo o ministro, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, mas o episódio só foi informado ao STF em outubro, cinco meses depois.

De acordo com a secretaria, o monitoramento sempre foi realizado de forma efetiva, mas os relatórios não foram enviados porqu ]]></description>
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<pubDate>Sat, 25 Oct 2025 11:34:45 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes assina carta para intimar Paulo Figueiredo nos Estados Unidos</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos.

O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos há dez anos e precisa ser informado pessoalmente sobre a denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa do crime de coação no curso do processo no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras. Paulo Figueiredo é neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo.

Notícias relacionadas:Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser notificado.Conselho de Ética arquiva representação contra Eduardo Bolsonaro .Na carta, Moraes informou aos Estados Unidos que o acusado deve apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação.


“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Bras ]]></description>
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<pubDate>Sat, 25 Oct 2025 11:34:45 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>STF decide reabrir investigação contra presidente do PL por golpe</title>
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<description><![CDATA[ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. 

Notícias relacionadas:Moraes quer reabrir inquérito contra Valdemar Costa Neto por golpe.Valdemar pede autorização ao STF para visitar Bolsonaro.Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Ge ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:18:16 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desoneração no STF</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (17) e já contava com placar de 3 votos a 0 para manter acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano.

Notícias relacionadas:Zanin vota contra desoneração, mas mantém acordo para compensação.MP de desoneração de data centers deve sair nesta semana, diz Haddad.Os votos foram proferidos pelo relator, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

O julgamento trata do mérito da ação na qual o governo federal havia contestado a legalidade da desoneração sem a indicação de ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:18:16 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa</title>
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<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão - decisão colegiada - que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Notícias relacionadas:PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF.Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

&gt;&gt; Clique aqui e confira a íntegra da decisão

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:18:16 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>MP e Polícia Civil deflagram ação contra lavagem de dinheiro do PCC</title>
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<description><![CDATA[ O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Fazenda do estado e a Polícia Civil deflagraram, nesta quarta-feira (22), a Operação Plush, contra lavagem de dinheiro.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou, em nota, que o objetivo da operação é investigar um esquema de lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), supostamente operado por meio de lojas de brinquedos. 

Notícias relacionadas:Tarcísio instala gabinete de crise e nega ligação do PCC com metanol.Empresas ligadas ao PCC movimentaram R$ 1 bilhão, diz Receita.PCC usa postos e motéis para lavagem de dinheiro, aponta operação .Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, hoje, em estabelecimentos comerciais, nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Santo André. 


“Os materiais apreendidos durante a operação serão encaminhados ao GA ]]></description>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:18:16 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes manda soltar presa do 8 de janeiro com problemas de saúde</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (15) Alexsandra Aparecida da Silva, uma das acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ao pedir a soltura, a defesa alegou que Alexsandra está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios.

Notícias relacionadas:STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas .Trama golpista: réus do Núcleo 4 pedem absolvição ao STF.STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista.Na decisão, o ministro determinou que a acusada use tornozeleira eletrônica e se apresente semanalmente à Justiça de Paraguaçu, em Minas Gerais.

Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais. Ela também teve o passaporte cancelado. 

O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade porque a investigação já foi encerrada.

“Verifica-se que j ]]></description>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 20:36:59 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF</title>
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<description><![CDATA[ O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação.

Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso.

Notícias relacionadas:PF conclui que não houve interferência do presidente na corporação	.A questão começou a ser investigada após o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e insinuar interferência na PF por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo, indicado por ele.

No documento enviado hoje ao STF, o procurador-geral disse que é necessário apurar se houve “efetivamente” interferências na PF e citou conversas de WhatsApp trocadas entre Moro e Bolsonaro, em 2020.

Segundo a PGR, Bolsonaro enviou uma mensagem no dia 22 de abril de 2020 a Moro e conf ]]></description>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 20:36:59 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>PGR, pede, retomada, inquérito, sobre, interferência, Bolsonaro</media:keywords>
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<title>Aposentadoria de Barroso é publicada no Diário Oficial</title>
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<description><![CDATA[ A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada há pouco no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo ministro para a Corte. Não há prazo para indicação.

Notícias relacionadas:Ex-subsecretário condenado pela máfia do ISS em SP é preso na Bahia.PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF.Moraes manda soltar presa do 8 de janeiro com problemas de saúde.Na semana passada, Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo. Ele tem 67 anos e poderia permanecer na Corte até 2033.

O anúncio ocorreu menos de um mês depois de Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.

O ministro tomou posse na Corte em 2013, quando foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 20:36:58 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Aposentadoria, Barroso, publicada, Diário, Oficial</media:keywords>
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<title>STJ anula condenação e manda soltar acusado pelo crime da 113 Sul</title>
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<description><![CDATA[ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como &quot;Crime da 113 Sul&quot;, ocorrido em Brasília há 16 anos. 

Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente. 

Notícias relacionadas:Crime da 113 Sul: por 3 a 2, STJ anula condenação de Adriana Villela.Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que moravam, localizado na Superquadra 113 Sul. 

Em 2013, Francisco foi condenado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para 47 anos na segunda instância. 

A anulação da condenação foi definida pela Sexta Turma do STJ e motivada por um recurso protocolado pela defesa do acusado, feita pela ON ]]></description>
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<pubDate>Tue, 14 Oct 2025 19:09:34 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

Notícias relacionadas:Gonet: denúncia contra Eduardo não encerra investigação sobre tarifaço.PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação .Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.


“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou. 


Contudo, o procurador disse qu ]]></description>
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<pubDate>Tue, 14 Oct 2025 19:09:34 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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