Câmara de Hortolândia declara vacância do cargo de Léo do LM após decisão da Justiça Eleitoral

Câmara de Hortolândia declara vacância do cargo de Léo do LM após decisão da Justiça Eleitoral

A crise política envolvendo o vereador Leonardo Martins Moreira, o Léo do LM, ganhou um novo capítulo na noite desta quarta-feira (29). A Câmara Municipal de Hortolândia divulgou uma nota oficial confirmando que o presidente da Casa, vereador Daniel Laranjeira, irá declarar a vacância do cargo de Léo do LM durante a sessão ordinária marcada para esta quinta-feira (30), às 17h30.

A medida ocorre em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que anulou os votos recebidos por Léo do LM nas eleições de 2024 e determinou o reprocessamento do resultado eleitoral — o que alterou a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.

Cassação e inelegibilidade

Léo do LM foi cassado pelo TRE-SP por abuso de poder político e econômico, segundo decisão publicada em agosto. O tribunal entendeu que houve uso indevido de estrutura pública e favorecimento político durante a campanha. Além da cassação, o vereador foi declarado inelegível por oito anos, a contar de 2024.

Com a cassação confirmada e a decisão transitando para execução, o Legislativo de Hortolândia agora cumpre o rito legal para extinguir oficialmente o mandato do parlamentar.

Novo vereador será empossado

A Câmara informou que o suplente Nei Prazeres será convocado para tomar posse na próxima segunda-feira (3 de novembro), às 17h, também durante sessão ordinária. A convocação segue “em conformidade com a legislação vigente e as determinações da Justiça Eleitoral”, conforme nota assinada pela Assessoria de Comunicação da Câmara.

“A Câmara Municipal de Hortolândia reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das decisões judiciais, reafirmando que todas as suas ações são pautadas pelo respeito às instituições e à vontade popular expressa nas urnas”, diz o comunicado oficial.

Repercussão política

A notícia provocou intensa movimentação nos bastidores da política hortolandense. Aliados de Léo do LM lamentaram a decisão. Já outros destacaram o papel da Justiça Eleitoral na defesa da lisura das eleições.

Nas redes sociais, a população se dividiu: enquanto alguns comemoraram a medida como “um exemplo de moralidade”, outros defenderam o vereador cassado, dizendo que ele “foi vítima de perseguição política”.

O que vem a seguir

Com a posse de Nei Prazeres, a composição da Câmara muda e novas alianças devem ser formadas no Legislativo. A decisão também lança dúvidas sobre o futuro político de Léo do LM, que agora enfrenta o desafio de reconstruir sua imagem pública e jurídica.

Segue a Nota Oficial:

• NOTA OFICIAL
  
  A Câmara Municipal de Hortolândia informa que o presidente do Legislativo, vereador Daniel Laranjeira, irá declarar a vacância do cargo de vereador, de Leonardo Martins Moreira (Léo do LM) durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de outubro às 17:30h.
  
  A decisão será tomada em razão da anulação dos votos do vereador Léo do LM e do reprocessamento do resultado das eleições de 2024 pela Justiça Eleitoral, redefinindo a distribuição das cadeiras do Legislativo.
  
  Com a extinção do mandato, o presidente da Câmara convocará o vereador Nei Prazeres para tomar posse na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 3 de novembro às 17h, em conformidade com a legislação vigente e com as determinações da Justiça Eleitoral.
  
  A Câmara Municipal de Hortolândia reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das decisões judiciais, reafirmando que todas as suas ações são pautadas pelo respeito às instituições e à vontade popular expressa nas urnas.
  
  Câmara Municipal de Hortolândia
  Assessoria de Comunicação
  
  DATA: 29 de outubro
  HORÁRIO: 20:17
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