MP pede condenação do vereador Welington da Farmácia por corrupção passiva em Sumaré

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), solicitou à Justiça, no último dia 29, a condenação do vereador e ex-secretário de Planejamento de Sumaré, Welington da Farmácia (MDB), por corrupção passiva. O órgão também pediu que a eventual pena seja cumprida em regime fechado.

Segundo as investigações, quando chefiava a Secretaria de Planejamento, Welington teria exigido pagamento de propina para liberar alvarás de construção de empreendimentos privados no município.

A defesa do parlamentar, representada pelo advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, afirmou ao LIBERAL que irá se manifestar nos autos do processo. “As acusações foram construídas de forma ilegal, com graves violações a regras processuais e princípios constitucionais inegociáveis. Poucas vezes me deparei com tantas nulidades em um único procedimento”, declarou o advogado.

De acordo com o Gaeco, o então secretário teria retardado deliberadamente a aprovação de projetos ligados a dois empresários, que procuraram a pasta para questionar a demora na liberação dos documentos. Durante essas conversas, Welington teria condicionado a liberação dos alvarás ao pagamento de propina.

Em um dos casos, o vereador teria solicitado 2% do valor total de venda dos imóveis ou a entrega de uma unidade residencial como “contrapartida” para liberar o empreendimento.
Em outro episódio, ele teria pedido R$ 5 mil mensais, valor que seria disfarçado em um contrato de locação de galpões firmado entre o empresário e a prefeitura.
Os encontros entre os envolvidos foram registrados por áudios e fotos, segundo o MP, com a suposta participação de um representante do atual vereador.

A investigação culminou, em 10 de junho de 2022, na Operação Tributo Oculto, deflagrada pelo MP com apoio do 1º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia).
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Planejamento e na residência de Welington.
Os agentes apreenderam celulares, notebooks, pen drives, documentos e R$ 157,6 mil em dinheiro vivo, quantia que, segundo o MP, o então secretário teria tentado esconder na mochila de um dos filhos ao perceber a chegada dos policiais.

Nas alegações finais apresentadas no último dia 29, o Gaeco pediu que o ex-secretário seja condenado duas vezes por corrupção passiva, com as penas aplicadas acima do limite mínimo legal, o que poderia resultar em uma condenação entre quatro e doze anos de prisão.
O Ministério Público também solicitou que o réu perca os bens apreendidos, tenha o mandato de vereador cassado e inicie o cumprimento da pena em regime fechado.

“O réu, de forma audaciosa e em posição de destaque no Executivo municipal, abordou diretamente empresários, solicitando vantagem indevida consistente na entrega de unidades imobiliárias como contrapartida pela aprovação de empreendimentos específicos”, afirmaram os promotores do Gaeco.