STF deve decretar prisão de Jair Bolsonaro no início de novembro, aponta colunista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize, no início de novembro, a execução da pena que resultará em sua prisão em regime fechado, segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão — pena que deve ser cumprida em regime fechado — e 2 anos e 6 meses de detenção, que pode ocorrer em regime aberto ou semiaberto.

Essa foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República foi condenado por golpe de Estado. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros consideraram Bolsonaro culpado pelos cinco crimes apontados na denúncia:

• Golpe de Estado;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Organização criminosa armada;

• Dano qualificado contra patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a sentença, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

A decisão final do STF, prevista para o início de novembro, deve autorizar o início da execução penal e marcar o encerramento de uma das etapas mais simbólicas da crise institucional que se seguiu aos ataques contra a democracia brasileira.